Cumprem-se hoje quarenta anos sobre a realização das primeiras eleições
autárquicas pós 25 de Abril de 1974.
Passados 40 anos da instituição do Poder Local democrático em Portugal
continua o caminho desafiante da capacidade coletiva das populações de
resolverem os seus problemas. Mas é também o tempo de olhar o imenso trabalho
feito, de rever o presente e projetar os caminhos inspirados do futuro.
Em boa verdade o Poder Local democrático
trouxe à grande maioria das terras e lugares as
estradas, a eletricidade, o abastecimento de água, o saneamento básico, mas
também equipamentos sociais, culturais e desportivos indispensáveis ao
desenvolvimento essencial das comunidades e territórios. Contudo estas obras
não conseguiram fixar populações no interior de Portugal, criando os empregos
sustentáveis e duradouros necessários a uma distribuição mais equilibrada da
população no todo nacional.
Por isso os desafios continuam: aprofundar os mecanismos
da democracia local e governança (perceber as novas realidades de participação
democrática dos cidadãos na vida da sua comunidade), perceber a realidade das
freguesias, dignificar o papel dos eleitos locais, mas igualmente dos
funcionários da administração local, exigindo destes, naturalmente, maior rigor
e transparência das suas decisões. Não menos importante é o desafio de perceber
que hoje existe uma realidade de competitividade dos próprios territórios
(Municípios/cidades) e que essa competitividade impõe necessariamente uma
especialização destes, por um lado, aproveitando as suas forças e oportunidades
e deixando de lado aspetos menos diferenciadores. Se envolvermos estes aspetos
sublinhados anteriormente chegaremos facilmente à conclusão que a competitividade
dos territórios também se manifesta no apoio ao investimento, no relacionamento
da administração autárquica com os cidadãos, nas taxas e impostos pagos ou na
qualidade ambiental e que a exigência para com as autarquias locais é cada vez
mais a de oferecerem qualidade de vida aos seus cidadãos bem para lá dos
serviços básicos que foram criando ao longo dos últimos 40 anos e que as
infraestruturas ligadas à saúde, ao ensino, ao lazer, ao desenvolvimento
económico e à inovação assumem uma importância absolutamente crucial na fixação
da população no território.
Por isso o caminho tem que continuar, assumindo
novos rumos e qualidades!
