40 anos do Poder Local eleito:1976-2016

Cumprem-se hoje quarenta anos sobre a realização das primeiras eleições autárquicas pós 25 de Abril de 1974. 

Passados 40 anos da instituição do Poder Local democrático em Portugal continua o caminho desafiante da capacidade coletiva das populações de resolverem os seus problemas. Mas é também o tempo de olhar o imenso trabalho feito, de rever o presente e projetar os caminhos inspirados do futuro.

Em boa verdade o Poder Local democrático trouxe à grande maioria das terras e lugares as estradas, a eletricidade, o abastecimento de água, o saneamento básico, mas também equipamentos sociais, culturais e desportivos indispensáveis ao desenvolvimento essencial das comunidades e territórios. Contudo estas obras não conseguiram fixar populações no interior de Portugal, criando os empregos sustentáveis e duradouros necessários a uma distribuição mais equilibrada da população no todo nacional.



Por isso os desafios continuam: aprofundar os mecanismos da democracia local e governança (perceber as novas realidades de participação democrática dos cidadãos na vida da sua comunidade), perceber a realidade das freguesias, dignificar o papel dos eleitos locais, mas igualmente dos funcionários da administração local, exigindo destes, naturalmente, maior rigor e transparência das suas decisões. Não menos importante é o desafio de perceber que hoje existe uma realidade de competitividade dos próprios territórios (Municípios/cidades) e que essa competitividade impõe necessariamente uma especialização destes, por um lado, aproveitando as suas forças e oportunidades e deixando de lado aspetos menos diferenciadores. Se envolvermos estes aspetos sublinhados anteriormente chegaremos facilmente à conclusão que a competitividade dos territórios também se manifesta no apoio ao investimento, no relacionamento da administração autárquica com os cidadãos, nas taxas e impostos pagos ou na qualidade ambiental e que a exigência para com as autarquias locais é cada vez mais a de oferecerem qualidade de vida aos seus cidadãos bem para lá dos serviços básicos que foram criando ao longo dos últimos 40 anos e que as infraestruturas ligadas à saúde, ao ensino, ao lazer, ao desenvolvimento económico e à inovação assumem uma importância absolutamente crucial na fixação da população no território.

Por isso o caminho tem que continuar, assumindo novos rumos e qualidades!

Poder Local democrático: algumas questões

No passado dia 20 de maio (no mesmo dia que a cidade de Vendas Novas completou 21 anos) assinalaram-se os 30 anos da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP). A este propósito, e considerando que os 40 anos sobre a Revolução de Abril também se comemoram durante 2014, pareceu-me de todo conveniente fazer algumas referências sobre aspectos muito importantes para o Poder Local democrático:

Nos últimos anos, em particular depois do inicio da chamada crise financeira das dividas soberanas, algumas vozes se levantaram contra o Poder Local e os seus autarcas. Houve até quem rapidamente levantasse a suspeita da chegada de mais uma desgraça, com mais um buraco financeiro provocado pela divida "escondida" das autarquias, à semelhança do que já acontecia na Região Autónoma da Madeira. Alguns desses estão hoje confortavelmente sentados na cadeira do Poder Local! Pois é, mas o Poder Local no seu global (e é assim que deve ser sempre visto) foi e continua a ser gerador de superavit e, seguramente, não lhe podem ser assacadas responsabilidades pelos consecutivos deficits financeiros das administrações públicas. Todos sabemos que nas autarquias locais existem problemas, quer ao nível financeiro de algumas, quer na corrupção, quer nos "facilitismos", quer até ao nível de aspectos de funcionamento e transparência da vida política autárquica. Mas não há dúvida, que mesmo existindo problemas, este é o Poder em Portugal que com maior eficácia responde por menos aos problemas e anseios das populações e, que mais e melhor é fiscalizado, quer pelas instituições, quer pelas populações. E os autarcas são os únicos políticos que de forma clara podem ser responsabilizados financeiramente pelos seus actos. Dito isto, relembro que o Poder Local democrático emergido do 25 de Abril de 1974 e consagrado na Constituição da República Portuguesa de 1976 é um dos pilares fundamentais da nossa democracia, que naturalmente deve evoluir, mas que não deve ser desvirtuado nos seus aspectos essenciais, como infelizmente tem vindo a acontecer, designadamente desde 2006.

Aliás, se olharmos para os últimos 200 anos da História de Portugal, e particularmente para a evolução do Poder Local, seguramente com facilidade chegaremos à conclusão que foi nos últimos 40 anos que as autarquias locais conheceram o seu período de maior estabilidade e, ao mesmo tempo, de maior prosperidade. De facto, depois das várias reformas que o século XIX conheceu, num movimento pendular mas de diminuição do poder local, depois do romantismo da I República e do ataque do Estado Novo com a redução dos municípios e das freguesias a meros organismos desconcentrados do Estado é, com o 25 de Abril, e com a Constituição de 76 que as autarquias locais adquirem o seu estatuto de maior perfeição, ou seja, passaram a ser verdadeiras instituições de Poder Local, eleitas democraticamente e com atribuições e competências mais amplas e de maior responsabilidade.

Perante a descaracterização do Poder Local democrático a que temos assistido nestes últimos anos, perante a redução do nº de Freguesias, de novas (!) Leis da Finanças Locais e do novo (!) Regime das Autarquias, é caso para temermos o pior. Sabemos que no passado, a importância e significado do Poder Local foi reduzida e que no futuro pode acontecer o mesmo. O exemplo da dita reforma das Freguesias é paradigmático: apresentada como uma importante reforma resultou num fracasso que nada de positivo trouxe às populações, nem eficiência, nem a tão esperada redução de custos, apenas mais trapalhadas. Com é certo e sabido, as consequências de menos Poder Local é sempre nefasto para as populações, pois afasta os centros de decisão e aumenta a desigualdade territorial. Cabe definitivamente aos actuais autarcas do país olharem de forma séria para o que temos e que queremos ter e dar uma resposta firme, todos os dias, na defesa dos valores fundamentais do Poder Local democrático.

21º Aniversário da Cidade de Vendas Novas

Cumpre-se hoje o 21.º aniversário da elevação de Vendas Novas a cidade. Foi precisamente a 20 de Maio de 1993 que a Assembleia da República atribuiu um novo estatuto a Vendas Novas, como reconhecimento do trabalho desenvolvido ao longo de anos por autarquias, associações, colectividades, empresas e cidadãos. 

Se em 1993, por um lado, Vendas Novas vê reconhecido o seu esforço e trabalho, não é menos verdade que, por outro lado, esse novo patamar representava então um enorme desafio. Era necessário continuar a afirmar o progresso e o desenvolvimento de Vendas Novas, agora como cidade! Hoje, passados 21 anos, podemos concluir que os Vendasnovenses souberam corresponder a tal desafio com grandeza e empenho. 

Jardim Público da Cidade de Vendas Novas, Abril 2014

O percurso positivo da nossa cidade e concelho nestas duas últimas décadas é inquestionável. Tendo por base uma estratégia de desenvolvimento bem definida, aliada às suas características geográficas e fruto da capacidade de trabalho das suas gentes, Vendas Novas soube crescer de forma integrada atingindo níveis de desenvolvimento significativos em termos económicos, sociais, culturais e ambientais.

Comemora-se o 21.º aniversário da ascensão de Vendas Novas a cidade quase sem dar por isso, certamente porque existem outras opções prioritárias. Talvez os festejos não sejam importantes, mas são quase sempre reveladores. Todavia este é o momento certo, ou pelo menos devia,  para (re)afirmar a confiança nas nossas potencialidades e no povo que escolhe(u) Vendas Novas para trabalhar, investir, visitar e residir; e, ao mesmo tempo, não esquecer e saudar todos aqueles que, ao longo dos anos, contribuíram para que a nossa cidade e o nosso concelho se tenham desenvolvido, num caminho da sustentabilidade, ao serviço das pessoas e da sua qualidade de vida. É também um tempo para os Vendasnovenses sentirem orgulho na sua terra e nos homens e mulheres que no passado longínquo, ou no passado recente, ergueram duas ou três casas, que depois de muitos anos se tornaram aldeia, sonharam chegar a vila, lutaram pelo concelho e ambicionaram ser cidade!