Muitas vezes levanta-se esta pergunta: que caminho é este? E quando reflectimos sobre os dias de hoje, as dúvidas apenas agudizam. Vejamos dois exemplos:
O ESTADO EM REGIME DE CONCESSÃO, hoje no blogue Ladrão de Bicicletas, por José M. Castro Caldas (sublinhados meus):
"Tive há dias de revalidar a carta de condução.
Disseram-me que podia faze-lo em Lisboa na Direção Regional de Mobilidade e
Transportes de Lisboa e Vale do Tejo, pagando uma taxa de 30 euros, mas que a
afluência a esse serviço era de tal ordem que certamente iria perder um dia de
trabalho. Além disso, teria de perder pelo menos mais meio dia no Centro de
Saúde arranjar para pedir um atestado médico. Em alternativa, numa escola de
condução a coisa era rápida e ainda por cima dispensava uma visita ao centro de
saúde porque lá encontraria um médico que me passava o atestado. O pior é que
teria de pagar 50 euros pela nova carta e 20 € pelo atestado.
Mesmo assim fui à escola de condução. Como
prometido o serviço era eficiente. Uma funcionária utilizou um terminal de
computador ligado ao sistema do IMT (Instituto de Mobilidade e dos Transportes)
para inserir os meus dados, fotografia e tudo. Depois encaminhou-me para a sala
onde estava uma médica que me fez olhar para umas letrinhas que eu não consegui
ler porque ando a precisar de óculos novos. Por fim, a primeira funcionária
munida já do atestado médico que eu acabara de comprar, imprimiu um documento com
o logo do IMT e deu-mo. Olhando para o ecran do computador vi a minha nova
carta. Ao IMT bastava agora imprimir o documento e mandar-mo para casa. O
envio, disse me a funcionária, iria ser demorado, mas não havia problema porque
eu agora tinha um papelinho provisório com o logo do IMT para mostrar aos
polícias.
Fui para casa a pensar nesta maravilha. Tratei
em uma hora o que me teria consumido um dia. Imaginei o que outros, que passem
por uma experiência como esta, podem concluir. Concessão do serviço
público a privados? Boa ideia. Ganham os privados, ganha o consumidor, poupa o
Estado. Por que não concessionar mais? Os balcões da Segurança Social, por
exemplo. Quer reformar-se? Não consegue fazer as contas complicadas? Não
entende as entrelinhas da legislação? O que lhe convém mais? Além do
preenchimento da papelada o serviço oferece-lhe algum aconselhamento
especializado. Os centros de desemprego. Está desempregado? O que deve fazer? O
serviço concessionado trata da papelada e dá-lhe bons conselhos, por ventura
mesmo algum apoio psicológico. As repartições de finanças. Quer fazer a
declaração às finanças? Ah, pois, já existem serviços privados especializados
para isso. Paga, mas pode poupar muito.
Tudo muito bem. Passamos a recorrer a
todos estes serviços em regime de concessão. O único problema é que temos
de pagar tudo isto depois de já termos pago impostos. Resultado: não tarda
estamos a bradar contra impostos que não dão nada em troca.
Entretanto, o Estado em concessão vai
florescendo, ao mesmo tempo que o outro Estado fecha balcões de atendimento e
definha. A distância a percorrer para aceder aos balcões sobreviventes do outro
Estado aumenta, assim como as filas de espera de quem não pode pagar a renda da
concessão.
Isto não é ficção. Também não é o Estado Mínimo. É um Estado grande, mas em regime de concessão. Como nos aeroportos. Uma fila rápida para os passageiros da business class, outra, demorada, para a maralha." Texto original aqui.
Isto não é ficção. Também não é o Estado Mínimo. É um Estado grande, mas em regime de concessão. Como nos aeroportos. Uma fila rápida para os passageiros da business class, outra, demorada, para a maralha." Texto original aqui.
Dois excelentes textos, diferentes mas que evidenciam o estado a que isto chegou. Não, não vivemos acima das possibilidades, apenas construímos e vivemos com as nossas possibilidades, no seio de uma comunidade co-responsável de Estados Europeus, mas agora vivemos abaixo das necessidades e, pior, querem impor-nos que isso continue durante anos e anos a fio. Será esse o caminho?
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